Veja o que o governo ainda precisa resolver para o ressarcimento da fraude do INSS
13/05/2025
(Foto: Reprodução) Governo ainda não definiu quando começará a devolver o dinheiro das vítimas. INSS começa a informar nesta terça-feira (13) cidadãos que tiveram descontos nas pensões e aposentadorias. Passadas quase três semanas da Operação Sem Desconto, que identificou fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal ainda não informou quando começará a devolver o dinheiro às vítimas de descontos irregulares em pensões e aposentadorias.
Os descontos foram feitos por entidades associativas sem autorização dos segurados do INSS. Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que o esquema possa ter desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O governo busca informações para definir quando será feita a devolução do dinheiro. Veja o que ainda precisa ser decidido para que o ressarcimento tenha início.
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Número de pessoas lesadas
O governo ainda não tem o número exato de pessoas que tiveram descontos das entidades associativas sem autorização.
O INSS projeta que 9 milhões de segurados tiveram descontos nas pensões e aposentadorias, porém é preciso separar quem autorizou e quem não autorizou a operação.
Os investigadores suspeitam que cerca de 4 milhões tenham sido vítimas de fraudes.
O INSS começa nesta terça-feira (13), por meio do aplicativo Meu INSS, a notificar as pessoas que tiveram descontos. A partir da quarta (14), os segurados informarão, via aplicativo, se autorizaram ou não o desconto.
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Valor a ser devolvido
Com a informação repassada pelos segurados, o governo saberá o valor aproximado que terá de ser devolvido. No entanto, não há um prazo para que as vítimas se manifestem, logo, essa informação será atualizada de forma constante.
Nos casos em que o segurado informar que não autorizou o desconto, a entidade terá 15 dias úteis para provar o contrário com documentos que demonstrem o aval do segurado.
Se não demonstrar que houve aval, a entidade terá mais 15 dias úteis pra fazer o pagamento do valor descontado. O INSS informou que repassará o dinheiro às vítimas na folha de pagamento do instituto.
Veja o passo a passo das notificações do INSS
Origem do dinheiro a ser devolvido
O governo trabalha com diferentes fontes para devolver o dinheiro descontado de forma irregular.
Parte da verba será obtida por meio da devolução feita pelas entidades.
Caso a associação não faça o pagamento, o governo pretende usar seus próprios recursos para ressarcir as vítimas, cobrando a entidade na Justiça posteriormente.
É preciso definir como os recursos do Tesouro Nacional serão usados e, neste caso, se serão considerados ou não no cumprimento da meta fiscal, por exemplo.
O governo também trabalha com a possibilidade de utilizar dinheiro apreendido na Operação Sem Desconto e pediu à Justiça o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades apontadas na investigação como envolvidas no esquema.
Inss
Reprodução/TV Globo
Cronograma de pagamento
O INSS não informou até o momento uma data para o começo dos pagamentos.
O governo busca as informações sobre número aproximado de pessoas lesadas e volume do dinheiro a ser devolvido para operacionalizar e divulgar um cronograma.
