Veja como votaram deputados sobre veto de Lula à PL da dosimetria das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
30/04/2026
(Foto: Reprodução) O Congresso votou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. O projeto de lei reduz a pena de condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Após deputados e senadores votarem, o veto de Lula foi derrubado.
🔍 Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. As votações ocorreram separadamente, mas na mesma sessão.
Entre os deputados foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção.Entre os senadores, o placar foi de 49 votos pela derrubada do veto e 24 pela manutenção. (leia mais abaixo os principais pontos do projeto)
Veja como votaram os deputados
Veja destaques sobre como votaram os deputados de acordo com o partido:
Todos os 95 deputados do PL, os 15 do PSDB e os 5 do Novo, os 3 do PRD e os 2 do Cidadania votaram pela derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria. O único deputado do Missão, Kim Kataguiri, também votou contra o veto;
Todos os 65 deputados do PT, os 12 do PSOL, os 10 do PCdoB, os 5 do PV e os 4 do Rede votaram pela manutenção do veto de Lula;
Dos 45 deputados do PP, 45 votaram para derrubar o veto e 2 para manter - André Fufuca e Daniel Barbosa;
No União Brasil, dos 44 votantes, 40 foram contra o veto e 4, a favor - Mauro Benevides Filho, Geraldo Resende, Damião Feliciano e Meire Serafim;
No MDB, dos 31 deputados, 23 votaram contra o veto e 8 a favor, entre eles Luciano Bivar e Eunício Oliveira;
Avante e Solidariedade tiveram, cada um, 1 abstenção. Os demais deputados dos dois partidos votaram contra o veto de Lula;
Entre os 24 deputados do Podemos, 23 votaram contra o veto e 1 a favor: Fábio Macedo;
Dos 34 deputados do Republicanos, 32 votaram contra o veto e 2 a favor - Daniela do Waguinho e Ricardo Ayres;
O PSD teve 14 votos contra o veto de Lula e 2 abstenções - de Beto Preto e de Sidney Leite;
Entre os 12 deputados do PSB, 12 votaram para manter o veto de Lula e 1 para derrubar: Paulo Folletto;
Entre os 10 deputados PDT que votaram, 8 votaram para manter o veto de Lula e 2 votaram para derrubar - Marcos Tavares e Max Lemos;
🤔 O que muda com o projeto de dosimetria
O projeto estabelece novas regras para o cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a proposta permite a redução das punições aplicadas a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Entre os pontos previstos no texto, está a proibição da soma das penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Nesses casos, passa a valer a pena do crime mais grave, com aumento que pode variar de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento dos atos.
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Outro ponto altera as regras de progressão de regime. O texto permite a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, além de estabelecer percentuais específicos para outros tipos de crime.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Lula. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a proposta poderia reduzir a resposta penal a crimes contra a democracia e representar retrocesso no processo de redemocratização, além de contrariar princípios constitucionais.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação do veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Geraldo Magela/Agência Senado
