Oposição tenta ofuscar escândalo do Master com redução da maioridade penal; governo evita debate
19/05/2026
(Foto: Reprodução) Oposição tenta ofuscar Master com redução da maioridade penal; governo evita debate
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos entrou novamente no radar da oposição a menos de cinco meses das eleições presidenciais. O grupo acredita que o texto pode render popularidade ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na corrida eleitoral.
Apesar de ser historicamente contra a medida, deputados do PT optaram por evitar o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por receio do impacto negativo que podem ter por criticar a proposta. A única deputada da base a falar na sessão foi Talíria Petrone (PSOL-RJ).
🗓️ A PEC estava na pauta da CCJ desta terça-feira (19), mas não foi votada em razão do início da sessão do plenário.
🔎 Conforme o regimento, quando os parlamentares começam a votar projetos no plenário, as comissões não podem deliberar sobre nenhuma proposta.
Mais cedo, parte do PT se dividia sobre se posicionar contra a PEC ou silenciar. O entendimento de governistas é que a proposta tem apoio de boa parte da população e foi resgatada para tentar diminuir a pauta do Master e o impacto sobre Flávio Bolsonaro.
“Essa pauta sempre surge em véspera de eleição. Agora, parece ser agenda pela qual [deputados da oposição] estão tentando reagir e manter base social”, disse um parlamentar do PT .
Especialistas alertam sobre o risco de tratar um debate como esse em ano eleitoral.
"O domínio da pauta da segurança pública no debate em 2026 se consolida não apenas porque a violência esteja se alastrando, mas porque o medo como ativo político dominou o país. Em nome de um suposto combate ao crime, parlamentares têm oferecido soluções simples e punitivistas que não resolvem o problema, flexibilizado garantias legais e levantando pautas para ganhar voto com promessas que não resolvem", diz Janine Salles, secretária executiva da Rede Justiça Criminal, que faz parte do Pacto Pela Democracia.
Relator da PEC que reduz maioridade penal lendo relatório na CCJ da Câmara
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Outro interlocutor do partido diz que participar do debate seria “dar motivo para a extrema-direita lacrar na rede”.
A avaliação dos parlamentares é que a PEC terá maioria ampla para passar na CCJ. Mas aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizem que, a princípio, a ideia é não votar o texto antes das eleições.
“Esse é o tipo de matéria que infla radicalismos”, afirmou um interlocutor de Motta.
Deputados do PT também avaliam que dificilmente a PEC terá andamento neste semestre após a CCJ, acreditam que Motta não deve criar uma comissão especial para analisar a proposta, a etapa seguinte na tramitação do texto.
Além do calendário eleitoral, que diminui o trabalho legislativo, com o final de maio chegam as festas juninas e a Copa do Mundo – o que deve esvaziar os corredores do Congresso Nacional a partir de junho.
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Divulgação/Ascom SEE
Os deputados Mendonça Filho (PL-PE) e Aluísio Mendes (Republicanos-MA), dizem que foi feito um acordo com Motta para que seja repetida a configuração da PEC da Segurança Pública: Mendonça seria relator na comissão da PEC da Maioridade Penal e Mendes, presidente.
O acordo teria sido firmado no início do ano para que o tema fosse retirado da PEC da Segurança Pública.
“Não vejo motivos para ele [Motta] não instalar [a comissão] neste semestre”, disse Mendonça Filho.
