'Não restou outra alternativa', diz líder do PL na Câmara sobre retomar debate de PEC da Anistia
'Não restou outra alternativa', diz líder do PL na Câmara sobre retomar debate de PEC da
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que não restou outra alternativa a não ser voltar a retomar o debate em torno da PEC da Anistia após a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o PL da Dosimetria.
"Menos de 24 horas depois da promulgação da lei da redução de penas, não me restou outra alternativa senão voltar ao texto de uma PEC, porque aí não vai ter questionamento do Supremo Tribunal Federal. Já estou colhendo assinaturas. Inclusive coloquei na justificativa da PEC esta decisão do ministro Alexandre de Moraes", disse nesta segunda-feira (11) em entrevista ao Estúdio i da Globonews.
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A movimentação para retomar o debate em torno da PEC da Anistia ocorre dois dias depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender a aplicação da lei da dosimetria, promulgada na última sexta-feira (7) pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Para Moraes, que foi o ministro da Corte sorteado para analisar o tema, é preciso esperar o julgamento pelo STF das ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação PSOL/Rede, que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
Na prática, os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição.
Sobre a decisão de Moraes, Sóstenes defende que o texto do PL da Dosimetria não foi uma decisão isolada do Legislativo, mas construído em diálogo com os ministros do STF.
"Este texto teve, sim, a interferência e a participação da Suprema Corte. Na nossa avaliação, é um fruto de um acordo falado mostrado pelo deputado Paulinho da Força em vários momentos."
Questionado sobre o atual texto da PEC da Anistia incluir o nome de Jair Bolsonaro, Sóstenes argumentou que a proposta de incluir o nome do ex-presidente no projeto não partiu de seu grupo político.
De acordo com o deputado, o texto foi de autoria do relator, deputado Paulinho da Força, que teria apresentado o projeto afirmando que este contava com a ciência e participação de ministros do STF, especificamente do ministro Alexandre de Moraes.
"O texto não foi nosso, o texto é do deputado Paulinho da Força, que nos trouxe este texto, dizendo que teria a ciência dos ministros do STF, inclusive na figura do ministro Alexandre Moraes. Então, se o texto é ruim, é porque inclui o Bolsonaro, não partiu da gente. Nós sim, queremos Anistia a ampla geral e restrita para todos, inclusive para Jair Bolsonaro".
PEC da Anistia
Em setembro de 2025, a Câmara dos Deputados havia aprovado urgência na tramitação da PEC da Anistia, um projeto de lei que prevê anistia a condenados por atos golpistas.
PL da Anistia: saiba o que significa o termo e o que diz a proposta defendida por aliados de Bolsonaro
Mesmo após o início do texto da PEC da Anistia, o chamado PL da Dosimetria, aprovado em dezembro do ano passado, foi a saída encontrada pelas cúpulas da Câmara e do Senado e por líderes partidários para responder à pressão de aliados de Bolsonaro por um perdão integral das penas — a anistia.
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