Ministros fora do julgamento, bate-boca e debate sobre juntar acusações contra Moraes e Mendonça: como foi a sessão do STF até agora
15/09/2026
(Foto: Reprodução) 'Não temos o direito de entregar um STF menor do que aquele que recebemos', diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse, ao abrir a sessão plenária desta terça-feira (15) que analisa o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, que a Corte atravessa "um período difícil de sua história" e fez um apelo em defesa da preservação institucional do tribunal.
Depois da fala inicial do presidente da Corte, o ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento e o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo.
O ministro Flávio Dino apresentou questão de ordem e pediu o adiamento do julgamento para a próxima semana.
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Na sequência, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes debateram o afastamento do diretor-geral da Política Federal (PF), Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça. E o clima da sessão esquentou (veja mais abaixo).
➡️O plenário do STF se reúne em sessão extraordinária para analisar o relatório da PF, feito a pedido de Mendonça, que revelou mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-dono do extinto Banco Master, e a Moraes.
Sessão do STF sobre caso Vorcaro-Moraes
Rosinei Coutinho/STF
Fachin utiliza referências históricas em discurso
Em um discurso marcado por referências à história do Supremo e ao papel das futuras gerações, Fachin afirmou que os atuais ministros têm a responsabilidade de preservar a instituição.
AO VIVO: Acompanhe a sessão do STF que analisa o relatório da PF sobre relação entre Moraes e Vorcaro
"Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos", declarou.
O presidente da Corte disse que o tribunal recebeu como herança uma instituição que sobreviveu a crises políticas, períodos autoritários e questionamentos. Segundo ele, a missão dos ministros é preservar esse legado.
"Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro", afirmou.
Ministro Edson Fachin, em sessão do caso Vorcaro-Moraes
Reprodução
Defesa da decisão em plenário
Sem citar episódios específicos, Fachin também enfatizou a necessidade de preservar a colegialidade entre os ministros e afirmou que divergências jurídicas não podem se transformar em conflitos pessoais.
Logo no início de sua fala, o presidente do STF enumerou princípios que, segundo ele, devem orientar o julgamento.
"Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas", afirmou. "A divergência é legítima; o confronto pessoal não", prosseguiu.
Fachin enfatizou que a decisão pertence ao plenário do Supremo e não a um ministro individualmente. Mais adiante, voltou a defender a preservação dos limites institucionais mesmo diante de discordâncias.
"Há respeito institucional mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência."
Declarados impedido e suspeito
O ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido de votar. Após a fala do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o ministro disse que não se sentia confortável em participar o julgamento na posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"No entanto, eu entendo que eu tenho uma missão, e que para mim eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026. O TSE tem se mantido equidistante de todos que rondam o processo eleitoral. Eu não tenho dúvida, e os debates vão influir, que esse julgamento pode impactar o processo eleitoral. Então não me sinto confortável de participar desse julgamento. Eu me declaro impedido", afirmou o ministro.
Os nomes de Nunes Marques e de seu filho apareceram em diálogos extraídos do celular de Vorcaro.
Em uma das mensagens, o ex-diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, responde a uma mensagem de Vorcaro com dados de Kevin Marques e a menção ao valor de R$ 500 mil por mês.
Na sessão desta terça, Nunes Marques falou sobre as mensagens, negou, entretanto, qualquer irregularidade. Depois de declarar-se impedido, o ministro deixou a sessão.
O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo.
Toffoli era relator das apurações envolvendo o Banco Master na Corte antes de André Mendonça. A saída do ministro da relatoria do caso ocorreu em fevereiro, após o avanço das investigações da PF apontarem a ligação do ministro com o Banco Master.
O ministro afirmou que não irá participar da votação, mas que pretendia continuar na sessão e, caso julgue necessário, pediria para se manifestar nos debates, o que ainda não ocorreu.
Questão de ordem de Gilmar Mendes
O ministro Flávio Dino defendeu que o julgamento em andamento sobre o relatório da Polícia Federal, que trata de uma suposta troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, seja adiado para a próxima semana.
Após a leitura do relatório pelo presidente da Corte, Edson Fachin, Flávio Dino encaminhou um ofício ao decano, ministro Gilmar Mendes, que submeteu a Questão de Ordem formalmente ao Plenário.
A proposta defende que o caso seja analisado em 23 de setembro, na mesma sessão marcada para debater o pedido de Moraes sobre a conduta do ministro André Mendonça no caso Master.
Segundo a fundamentação do documento, há irregularidades na condução do processo pela Presidência ao reunir relatórios em seu gabinete sem proceder à redistribuição por sorteio entre os ministros.
Sustentou-se que não existe previsão no regimento que permita ao presidente da Corte "avocar" (tomar para si) a relatoria de um processo.
Discussão sobre a PF
O ministro Luiz Fux comentou decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, depois submetida à Segunda Turma.
"Tem que ter responsabilidade judicial. Não se pode admitir que fique um órgão agindo contra o Supremo Tribunal Federal. Peitando ministro do STF", disse Fux.
Em concordância com o colega, o ministro André Mendonça, que falava fora do microfone, afirmou: "Temos hoje uma PF paralela".
O julgamento virtual da Segunda Turma já conta com maioria de votos para referendar o afastamento. No entanto, a conclusão da sessão foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.
Na sessão desta terça, Gilmar Mendes criticou o afastamento de Andrei.
"Qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da Polícia. É como afastar o presidente da Nasa ou tirar o comandante do Exército", declarou.
O ministro afirmou que já esperava que o afastamento provocasse reação dentro do tribunal e disse que uma medida desse porte não deveria ter sido adotada contra o chefe da PF. Em seguida, elevou o tom das críticas.
"Sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda e não faça", afirmou.
Antes da fala de Gilmar, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que havia decisões divergentes de ministros sobre a situação do diretor-geral da PF e que a Presidência não poderia "se imobilizar" diante desse cenário.
'Quem tem medo da PF?', questionou Moraes
Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um dos embates. Durante a discussão, Moraes questionou repetidamente “quem tem medo da Polícia Federal?” e acusou Mendonça de ter procurado a PF para pedir que um colega fosse incluído em uma delação premiada.
Moraes afirmou ainda ter testemunhas que poderiam confirmar sua versão e sugeriu que elas fossem chamadas. Mendonça negou as acusações e classificou as afirmações como “mentira”.
A discussão se intensificou quando Moraes disse que Mendonça estaria “a serviço de um grupo político que quis dar um golpe” no país. Mendonça afirmou que responderia às acusações em seu momento de fala.
Embate entre Gilmar e Mendonça
Ao criticar a condução do caso, o decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou que havia "inequívoco viés eleitoral" na forma como o processo foi conduzido.
"É evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos dessa PET. Escolha de data, 7 de Setembro, todo esse cenário envolvendo essa Corte em campanha eleitoral", declarou.
A declaração provocou reação imediata do relator, ministro André Mendonça.
"O senhor está sendo leviano", respondeu Mendonça.
Gilmar também afirmou que a condução de Mendonça submeteu integrantes da Corte a situações que classificou como indevidas.