Justiça condena casal por manter doméstica em trabalho análogo a de escrava durante 40 anos na BA
17/04/2024
(Foto: Reprodução) Caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 2022 e condenação foi divulgada pela Justiça neste ano. Acusados deverão prestar serviços à comunidade e pagar multas. Ministério Público Federal (MPF), em Salvador, na Bahia
Reprodução/Google Maps
Um casal foi condenado a quatro anos de prisão, convertidos em serviços à comunidade, por manter uma empregada doméstica em situação análoga a de escravo por cerca de 40 anos na Bahia. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi feita em 2022 e a condenação da Justiça foi divulgada na terça-feira (16). Ainda cabe recurso da decisão.
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De acordo com o MPF, os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram diversas infrações às leis trabalhistas na residência dos acusados. Confira:
ausência de registro formal de emprego;
não pagamento de salários e benefícios, como férias;
imposição de jornadas exaustivas de trabalho.
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Durante as investigações, a defesa dos acusados alegou que havia uma relação de afeto entre a doméstica e os membros da família. Para o MPF, a relação não era familiar, pois durante os 40 anos de trabalho a vítima não teve acesso à educação básica e, por isso, não foi alfabetizada - diferente dos outros membros da família.
Além disso, os acusados são um professor e uma funcionária de uma instituição de ensino tradicional de Salvador. Para o MPF, o acesso do casal a educação é mais uma prova de que eles sabiam que estavam agindo de forma ilegal.
Na sentença, ficou decidido que os acusados:
paguem multas, que não tiveram os valores especificados;
percam o imóvel em que a vítima trabalhava, que deve ser direcionado a programas de habitação popular.
Além disso, ficou determinado que a sentença será encaminhada para a vítima e que o oficial de Justiça fará a leitura com ela, de forma adequada, didática e compatível.
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