Defesa de Carlos Brandão pede ao STF suspensão de inquérito que envolve indicação ao TCE; caso é relatado por Flávio Dino
18/08/2026
(Foto: Reprodução) A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma investigação que tramita sob supervisão do ministro Flávio Dino e discute a nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Flávio Costa acabou não assumindo o cargo no TCE-MA.
(CORREÇÃO: O g1 errou ao informar que a defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que afastou o seu sobrinho, Daniel Brandão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na verdade, os advogados do governador pediram a suspensão do inquérito que impediu nomeação de Flávio Costa, aliado do governador, ao TCE. O pedido da defesa do governador ocorreu após o afastamento de Daniel Brandão do TCE, determinado pelo ministro Flávio Dino na segunda-feira (17). A informação foi corrigida às 17h53.)
Em agosto de 2025, Dino determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar possíveis irregularidades nas nomeações da Corte de contas do estado.
A decisão de Dino foi tomada após a advogada Clara Machado apresentar uma petição alegando a existência de um "procedimento secreto" nas escolhas dos novos membros da corte estadual de contas, supostamente para ocultar vínculos pessoais e empresariais entre os indicados e o governador do estado.
Como a indicação ao TCE-MA não prosperou, o governador Carlos Brandão o nomeou desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 10 de junho de 2026. Essa nomeação aconteceu após ele ser o mais votado entre os integrantes de uma lista tríplice.
O pedido da defesa do governador foi apresentado após virem a público decisões de Dino em outra frente investigativa, que levaram ao afastamento do presidente do tribunal, Daniel Brandão, sobrinho do governador (entenda mais abaixo).
Na ação, a defesa sustenta que a apuração não pode ser conduzida sob supervisão do STF porque envolve um governador de estado, autoridade que tem foro criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados também querem que o Supremo deixe de supervisionar o procedimento e que os elementos do caso sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao STJ.
Dino afasta presidente do TCE do Maranhão por 180 dias
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Os advogados afirmam que houve "fatos novos" capazes de reforçar a tese apresentada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já em tramitação na Corte.
A defesa pede, por fim, a suspensão da decisão que determinou a abertura do inquérito e, como consequência, a paralisação das medidas investigativas decorrentes dele.
Carlos Brandão, governador do Marnhão.
Divulgação
Afastamento
Nesta segunda (17), Flávio Dino determinou o afastamento por 180 dias do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, sobrinho do governador.
A medida atendeu a pedido da Polícia Federal, que investiga um assassinato ocorrido em 2022 e seus desdobramentos em apurações sobre suposto esquema de desvio de recursos públicos e tentativas de interferência nas investigações.
Segundo a decisão de Dino, há indícios de que Daniel Brandão teria utilizado a posição que ocupava no TCE-MA para dificultar a identificação de seu eventual envolvimento nas apurações.
O ministro também mencionou suspeitas relacionadas a desvios de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos. Daniel Brandão nega irregularidades.
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Carlos Brandão citam expressamente as investigações conexas à PET 14.355 e mencionam o afastamento de Daniel Brandão como um dos fatos que demonstrariam a necessidade de análise urgente do pedido.
A defesa afirma que eventual investigação criminal contra governador deve tramitar perante o STJ e questiona a atuação do Supremo na supervisão do caso.
Daniel Brandão, presidente afastado do Tribunal de Contas do Maranhão.
Divulgação/TCE-MA
O que dizem as defesas
Questionado sobre o teor do depoimento, o governador Carlos Brandão negou os crimes e afirmou que é "revoltante que o depoimento de um réu confesso" seja visto com credibilidade (leia a nota na íntegra abaixo).
Também em nota, nesta segunda-feira (17), Daniel Brandão, afastado do TCE-MA, afirmou sua "absoluta inocência" e disse estar "à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários".
A reportagem também questionou o TJ-MA sobre a menção ao desembargador Flávio Costa. Não houve posicionamento até a publicação desta reportagem.
Veja a íntegra da nota de Carlos Brandão:
"Recebo com indignação a acusação de que eu seria chefe de uma organização criminosa, e de que recebi valores de um criminoso dentro do Palácio. Isso é inadmissível!
É revoltante ver que o depoimento de um réu confesso, que cumpre pena por um assassinato em local público e que mudou a versão sobre o caso, está pautando a discussão, sem qualquer questionamento sobre sua credibilidade ou veracidade. Não há sequer uma prova de todas essas inverdades que estão sendo ditas.
Tenho 35 anos de vida pública e até antes do rompimento entre grupos políticos, nunca tinha respondido a nenhum processo. Foi só depois disso que passei a ser alvo de acusações e ações judiciais. Tudo que construí na vida – minha trajetória, minha família, meu patrimônio – foi com muito trabalho. Não aceito que queiram jogar minha história na lama.
Destaco que minha defesa continua não tendo acesso à integralidade dos autos do inquérito. Mesmo assim, seletivamente, foram publicizadas três decisões.
Destas, me chamou atenção o fato de que a própria Procuradoria-Geral da República se manifestou no sentido de que este caso não deve ser conduzido pelo Supremo Tribunal Federal.
Tenho serenidade de que a verdade vai prevalecer. Inclusive, enquanto governador, tenho mais de 70% de aprovação. Por isso, sigo focado no que sempre fiz ao longo de toda a minha vida pública: trabalhar muito pelo povo do Maranhão."
