Após 3 meses, STJ corta penduricalhos de ministro do tribunal afastado por denúncia de assédio sexual
27/05/2026
(Foto: Reprodução) STJ corta penduricalhos de ministro do tribunal afastado por denúncia de assédio sexual
Três meses após o afastamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, alvo de inquérito que apura denúncias de assédio sexual, o tribunal suspendeu os penduricalhos que continuavam sendo pagos ao magistrado. Com o corte das verbas extras, a remuneração líquida de Buzzi em maio caiu de aproximadamente R$ 100 mil para R$ 35,1 mil.
Em abril, o g1 revelou que Buzzi seguia recebendo o mesmo valor pago quando estava em atividade, apesar de uma regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde 2024, determinar a suspensão de verbas indenizatórias, temporárias ou extraordinárias para magistrados afastados durante sindicâncias ou processos administrativos disciplinares.
Questionado à época, o STJ informou que os valores excedentes seriam suspensos nos contracheques seguintes e que o ministro passaria a receber apenas a parcela remuneratória de seus vencimentos.
A mudança foi implementada no contracheque de maio, referente ao salário de abril. O valor pago a Buzzi a título de “indenizações” caiu para R$ 654,25. Nos meses anteriores, essa quantia variava entre R$ 66 mil e R$ 72 mil. Somadas ao salário e a outros adicionais, as verbas faziam a remuneração líquida do magistrado afastado superar o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.
Segundo o Portal da Transparência do STJ, as verbas indenizatórias incluem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia e ajuda de custo, além de outras parcelas da mesma natureza. Foram esses penduricalhos que deixaram de ser pagos ao ministro.
Contracheque de maio do ministro Marco Buzzi, referente ao salário de abril.
Reprodução
Nesta terça-feira (26), decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a colocar em debate a remuneração de magistrados e os mecanismos de transparência no Judiciário.
O CNJ aprovou por unanimidade uma proposta do presidente do órgão, ministro Edson Fachin, que torna obrigatória a adoção do chamado “contracheque único” para magistrados de todo o país. A medida busca ampliar a transparência sobre os pagamentos feitos a juízes e desembargadores e facilitar a fiscalização de eventuais remunerações acima do teto constitucional.
No STF, a Primeira Turma decidiu extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados em processos administrativos disciplinares. Até então, juízes punidos podiam ser afastados da função, mas continuavam recebendo vencimentos proporcionais.
O caso de Marco Buzzi, no entanto, ocorre em outro contexto. O ministro do STJ está afastado preventivamente enquanto responde a processo administrativo e ainda não foi julgado nem condenado.
Ministro do STJ Marco Buzzi
Luiz Silveira/Agência CNJ
Mesmo após o corte dos penduricalhos, Buzzi segue recebendo, além do salário bruto de R$ 44 mil, outros R$ 16,4 mil classificados no contracheque como “vantagens pessoais”, sem considerar os descontos. Segundo o Portal da Transparência do STJ, essa rubrica pode incluir adicionais como “vantagem pessoal nominalmente identificada”, adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa e abono de permanência.
Em valores brutos, sem considerar os descontos de previdência, imposto de renda e a retenção do teto constitucional, o contracheque do magistrado foi de R$ 61,1 mil em maio. No mês anterior, antes do corte dos penduricalhos, esse valor foi de quase R$ 127 mil e, em março, R$ 132 mil.
Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro. Em abril, com base nas conclusões da sindicância, o STJ abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. No mesmo mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta do magistrado.
Uma jovem de 18 anos o acusou de assediá-la no início do ano em Balneário Camboriú (SC), onde ela passava férias com a família na casa do ministro. Ele nega as acusações. A defesa do magistrado afirma, em manifestações enviadas à imprensa, que Buzzi “não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória” e que as alegações “carecem de provas concretas”.
O g1 procurou a defesa do magistrado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
